O Programa de Educação Tutorial (PET) foi criado em 1979 sob a alcunha de Programa Especial de Treinamento, sendo coordenado pela CAPES até o ano de 1999. A partir de 31 de dezembro de 1999, o PET teve sua gestão transferida para a Secretaria de Educação Superior – SESu/MEC. No ano de 2004 o programa passou a ser identificado como Programa de Educação Tutorial.
Em 2005, com o objetivo de definir os instrumentos necessários ao aprimoramento e expansão do programa, foram criados instrumentos normativos contendo as normas operacionais do programa no âmbito do Ministério da Educação.
Destacam-se a Lei nº 11.180 e a Portaria nº 3.385, ambas de setembro de 2005. Em dezembro de 2006, foi elaborado o Manual de Orientações Básicas – MOB, com o objetivo de orientar o funcionamento do programa e garantir sua unidade nacional. Em julho de 2010 o programa foi regulamentado pela Portaria no 976, alterada pela Portaria no 343, de 24 de abril 2013.
Outro dispositivo normativo é a Resolução no 36, de 24 de setembro de 2013 que estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores; e, a Resolução/CD/FNDE no 42, de 4 de novembro de 2013 que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
O PET é um programa de excelência que se compromete em aprimorar os cursos de graduação. Tem como objetivos principais: a melhoria do ensino de graduação, a formação acadêmica ampla do aluno, a interdisciplinaridade, a atuação coletiva e o planejamento e a execução, em grupos sob tutoria, de um programa diversificado de atividades acadêmicas, guiado pelos princípios basilares do ensino, pesquisa e extensão.
Cada grupo PET é composto por, no máximo, 12 Bolsistas, seis voluntários e um docente tutor. Os diversos grupos espalhados pelo Brasil interagem entre si anualmente em encontros com o objetivo de manter discussões sobre o programa e sua influência na graduação. Nomeadamente temos o Encontro Nacional dos Grupos PET (ENAPET), encontros regionais como o ENEPET e o INTERPET, que pode ocorrer em intervalos de tempo alternados e normalmente reúnem grupos PET próximos entre si. Dessa forma, o programa continua em constante evolução, trazendo benefícios às IES’s pertencentes.
O PET Integração, iniciado em 2010 na Universidade Federal do Piauí traz uma proposta inovadora com a criação de um grupo interdisciplinar composto por graduandos dos cursos de Pedagogia, Direito, Nutrição, Serviço Social e Ciência da Computação.
Com primazia no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, o Programa em tela contribui para a excelência na formação acadêmica dos seus integrantes. Nessa perspectiva, o PET foi concebido como uma nova forma de pensar e agir no processo ensino-aprendizagem, se configurando como uma ação plural, dinâmica e integrada, voltado não apenas para a qualificação dos graduandos e seu constante aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico, mas, também, valorizando segmentos da sociedade tradicionalmente invisibilizados e fortalecendo o compromisso social de atuar em ações concretas de intervenção por meio de seus projetos de extensão.
Entende-se que o grupo PET Integração assume uma dimensão especial, a começar pela sua origem que inclui estudantes de diferentes cursos de graduação em ações interligadas entre si e entre os componentes que integram o programa.
Deste modo, pode-se citar exemplos de algumas ações e a atuação do grupo em distintas áreas, como saúde, educação, direitos humanos e sociais, cidadania e tecnologias.
A atuação dos acadêmicos de Nutrição é dedicada à orientação e às ações de intervenção nutricional com crianças, jovens, adultos e idosos voltadas a estimular a ingestão de uma alimentação saudável e sustentável, com vistas à prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Os petianos do curso de Serviço Social contribuem, de maneira ímpar, nas discussões, reflexões e orientações relacionadas, sobretudo, às temáticas da violência contra a mulher dentro e fora das universidades e do bullying com alunos, professores e familiares, favorecendo o processo de conscientização sobre as consequências negativas dessas práticas e auxiliando a identificar situações de relações desiguais de poder.
Igualmente importante são as ações dos estudantes do curso de Direito, sensíveis à preocupação de difundir o ensino da Constituição Federal de 1988, visando propagar o entendimento de que crianças e jovens são sujeitos dotados de direitos e deveres, além de instigar a reflexão para a produção de textos dissertativos-argumentativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Por sua vez, o grupo do curso de Pedagogia traz a contribuição do trabalho lúdico com crianças e do uso de metodologias ativas no auxílio aos professores da educação básica, além de agir em áreas sociais com o propósito de empreender a reflexão sobre temas diversos em atuação com os demais graduandos.
Já os discentes do curso de Ciência da Computação viabilizavam a aplicação de trabalhos usando abordagens de informática básica e avançada integradas em oficinas com a pessoa idosa dentro e fora da universidade, com vistas à promoção da inclusão desse grupo etário no mundo digital. Ainda auxiliaram os discentes na construção do conhecimento utilizando o computador.
Em continuidade aos trabalhos, esse grupo provoca diversos debates acerca da democratização do acesso às universidades públicas e seus desdobramentos nas políticas de permanência com qualidade e sucesso.
Ademais, ganham destaque as inúmeras publicações em livros e revistas científicas. Nesse contexto, como parte das pesquisas, destacam-se a integração com projetos de Iniciação Científica Voluntária (ICV), a parceria com a pós-graduação e a integração com a extensão, gerando produções com informações enriquecedoras.